| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Fotografia tipo passe |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Para atribuição dos escalões A e B - (se dispensado de IRS) comprovativo do atual rendimento auferido (recibo de vencimento ou de pensão) ou, se for o caso, uma declaração da Segurança Social em como se encontra desempregado |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Para atribuição dos escalões A e B - Declaração da composição do agregado familiar, emitida pela Junta de Freguesia da área de residência |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Para atribuição dos escalões A e B - Última declaração de rendimentos do agregado familiar (IRS), validada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, ou declaração de isenção, no caso de estar dispensado da entrega de declaração de rendimentos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Pedido de utilização do transporte escolar, carimbado pela respetiva escola, no caso de estudante residente no
concelho a frequentar a escolaridade obrigatória |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|